Estima a receita e fixa a despesa do município de Potengi para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durtante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à COVID-19, neste município de Potengi, Estado do Ceará.

Concede reajuste aos servidores públicos municipais que percebem salário-base equivalente ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Cultura (CMCP) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

Institui insenção temporária da cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública aos municípios, em decorrência dos efeitos econômicos e social da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que específica e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008

Altera dispositivos da Lei 151/1997 de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos e adota outras providências.

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.