Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 152 registros

LEI MUNICIPAL: 549/2025 01/04/2025 NOVO

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, bem como transportar saldos orçamentários, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 548/2025 01/04/2025 NOVO

ALTERA O ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO – DEMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO – COMPTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 547/2025 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 546/2025 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 545/2025 11/03/2025

Autoriza o Município de Potengi/CE a efetivar o pagamento da gratificação de desempenho na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 544/2025 11/03/2025

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 543/2025 25/02/2025

Concede reajuste salarial aos professores efetivos na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 542/2025 25/02/2025

Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 541/2025 18/02/2025

Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar - CAE em âmbito do Município de Potengi-CE conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 540/2025 18/02/2025

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 09 DE MAIO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 539/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POENGI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 537/2025 04/02/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 536/2025 04/02/2025

ALTERA A LEI Nº 531/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 535/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, FICANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 290/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 534/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) DO PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 533/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 532/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 531/2025 17/01/2025

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 530/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 529/2025 17/01/2025

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 528/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 527/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 526/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 525/2024 18/12/2024

ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 524/2024 18/12/2024

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 523/2024 10/12/2024

Dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DE TURISMO – PMTUR 2024/2027, do Município de Potengi, Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 522/2024 13/11/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 521/2024 25/10/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 520/2024 10/10/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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