Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 662/2026
18/09/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
