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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 242 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 15:47:18
Decreto: 43/2026NOVO 25/09/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 42/2026 21/09/2026 · APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ANDRÉ ALVES RODRIGUES, ESTABELECE DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO, AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, DISCIPLINA AS GARANTIAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 39/2026 02/09/2026 · EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 38/2026 28/08/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EXVEREADOR GERALDO ALENCAR MARROCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 37/2026 18/08/2026 · INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE POTENGI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 36/2026 18/08/2026 · TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026 E A PORTARIA Nº 001/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 34/2026 17/08/2026 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARAA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL E TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 33/2026 10/08/2026 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE – PMMEVM (2026-2036), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 30/2026 24/07/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ENOQUE RODRIGUES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29/2026 20/07/2026 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 26/2026 06/07/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25/2026 30/06/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICO MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24/2026 30/06/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 12 DE JUNHO DE 2026, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2026 29/06/2026 · INSTITUI O PROGRAMA "ALFABETIZAÇÃO NÃO TIRA FÉRIAS - MÊS DE JULHO", VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO E À MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22/2026 29/06/2026 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2026 23/06/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DEFINE SUA EXECUÇÃO INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2026 02/06/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ALUSÃO À CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2026 06/05/2026 · APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2026 04/05/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 2.097.226,61 (Dois Milhões, Noventa e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Um Centavos) para reforço de dAcessar Decreto: 16/2026 04/05/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2L/2026 04/05/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões)Acessar Decreto: 15/2026 17/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2026 01/04/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 1.248.717,43 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 11/2026 01/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01L/2026 01/04/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 22.800,00 (Vinte e Dois Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(õesAcessar Decreto: 12/2026 27/03/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito especial no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais) para o fim que indica.Acessar Decreto: 09A/2026 18/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2026 13/03/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o fim que indica.Acessar Decreto: 10/2026 02/03/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 2.609.080,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Nove Mil, Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 07/2026 13/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTAFEIRA DE CINZAS), EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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