Data do decreto: 21/09/2026
Descrição: APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ANDRÉ ALVES RODRIGUES, ESTABELECE DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO, AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, DISCIPLINA AS GARANTIAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
