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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 242 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 15:47:18
Decreto: 06/2026 12/02/2026 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2026, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05/2026 04/02/2026 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.Acessar Decreto: 09/2026 02/02/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal, crédito suplementa no valor de R$ 830.700,00 (Oitocentos e Trinta Mil e Setecentos Reais)Acessar Decreto: 04/2026 27/01/2026 · EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENO DO SR. ANDRÉ ALVES RODRIGUES, POPULARMENTE CONHECIDO COM “SEU DEDÉ ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2026 19/01/2026 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2026 07/01/2026 · DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/2026 07/01/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POTENGI – UFIRMP, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08/2026 02/01/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Muncipal de Potengi/CE.Acessar Decreto: 51/2025 19/12/2025 · DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 50/2025 18/12/2025 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2025 04/12/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 47/2025 02/12/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 601/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 46/2025 26/11/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DO PROCESSO PARA EMISSÃO DO PARECER DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, EM CONSONÂNCIA A LEI 464/2022.Acessar Decreto: 45/2025 26/11/2025 · ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar Decreto: 44/2025 19/11/2025 · EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 43/2025 13/11/2025 · ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 08/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 41/2025 23/10/2025 · EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 40/2025 09/10/2025 · INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE.Acessar Decreto: 38/2025 30/09/2025 · REGULAMENTA O VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 577/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 37/2025 30/09/2025 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FARDAMENTO PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 35/2025 29/08/2025 · EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 34/2025 22/08/2025 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISANAcessar Decreto: 33/2025 08/08/2025 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado no Sítio Rosário, zona rural do Município de Potengi/CE, destinado à instalação e manutenção de poço artesiano comunitário.Acessar Decreto: 31/2025 18/07/2025 · REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS ACERCA DO PROCEDIMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA SELECIONAR PREVIAMENTE LICITANTES QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DE FUTURA LICITAÇÃO VINCULADA A PROGRAMAS DE OBRAS OU DE SERVIÇOS.Acessar Decreto: 30/2025 17/07/2025 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29/2025 01/07/2025 · INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 28/2025 17/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27/2025 16/06/2025 · CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.Acessar Decreto: 26/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “FRANCISCO PEDRO DE LIMA – CHICO TRIUNFO”, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2025.Acessar Decreto: 24/2025 10/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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