Chamada Pública n.º 001/2023, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1 do art. 14 da lei n.º 11.947/2009, Resoluções nº 06, de 08 de 2020, nº 21, de 16 de novembro de 2021 e alterações posteriores.
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