| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 16/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 16/04/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 17/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO MATHEUS EUFRÁSIO DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO IONE PEREIRA DE LIMA |
| Responsável pela Adjudicação | ERIC PAULINO ROCHA |
| Responsável pela Homologação | ERIC PAULINO ROCHA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊCIA SOCIAL | GERENCIADOR |