01/04/2025
ALTERA O ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO DEMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO COMPTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
