Através de parceira e articulação com o Governo do Estado, o IDACE Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará irá proceder a regularização fundiária no município de Potengi.
Nosso município está cadastrado e apto desde 2022 para receber o programa, que beneficiara principalmente imóveis de pequenos e médios proprietários rurais.
A regularização fundiária compreende uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, para conceder os títulos das terras aos seus ocupantes, regularizando a situação documental da propriedade.
Informamos que o Governo do Estado irá realizar a regularização através de empresa terceirizada, contando com o apoio e incentivo da Secretaria Municipal de Agricultura.
Em breve, traremos mais informações sobre o início dos trabalhos do programa e os critérios para ser beneficiado.
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