No dia 13 de julho, comemoramos 31 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
O presente objetivo do ECA é assegurar a proteção desses grupos no seu desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Bem como assegurar o direito à liberdade, culturalidade, respeito e lazer.
É importante comemorar a caminhada do Estatuto da Criança e do Adolescente e seu percurso nos direitos humanos. Viva o ECA!
No dia 13 de julho, comemoramos 31 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
O presente objetivo do ECA é assegurar a proteção desses grupos no seu desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Bem como assegurar o direito à liberdade, culturalidade, respeito e lazer.
É importante comemorar a caminhada do Estatuto da Criança e do Adolescente e seu percurso nos direitos humanos. Viva o ECA!
