A Lei Maria da Penha completa hoje 15 anos de norma. Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei possui 46 artigos distribuídos em sete títulos, que visam impedir, amparar e prevenir quaisquer tipos de violência contra a mulher.
O nome da Lei é em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica e tentativas de feminicídio durante 23 anos pelo seu ex-marido, ficando paraplégica. Após todos esses anos, Maria da Penha denunciou.
Esta data é uma conscientização sobre a necessidade de denunciar a recorrente violência contra as mulheres. Ligue 180, denuncie!
A Lei Maria da Penha completa hoje 15 anos de norma. Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei possui 46 artigos distribuídos em sete títulos, que visam impedir, amparar e prevenir quaisquer tipos de violência contra a mulher.
O nome da Lei é em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica e tentativas de feminicídio durante 23 anos pelo seu ex-marido, ficando paraplégica. Após todos esses anos, Maria da Penha denunciou.
Esta data é uma conscientização sobre a necessidade de denunciar a recorrente violência contra as mulheres. Ligue 180, denuncie!