| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO MATHEUS EUFRÁSIO DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA |
| Responsável pela Ratificação | RANIEL GOMES DE MENESES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | GERENCIADOR |