| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS |
| Responsável pela Informação | JOSE HILDEVAN EUFRASIO DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VALERIA MATIAS DE ALENCAR |
| Responsável pela Ratificação | JOSE HILDEVAN EUFRASIO DE SOUZA |