Data do decreto: 26/01/2022
Descrição: AUTORIZA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL PARA O OBJETO QUE DECLINA, TENDO EM VISTA O FIM DOS CONTRATOS ORIUNDOS DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.23-SS, SOMADO AO SURTO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIOAS E SÍNDROMES GRIPAIS EM MEIO À PANDEMIA DO COVID-19, E IMPOSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
