Data do decreto: 08/03/2021
Descrição: DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POTENGI, EM VIRTUDE DOS EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA COVID-19 AOS RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART.65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 04 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
