| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Mykaella Maria da Silva Nunes |
| Responsável pela Informação | Mykaella Maria da Silva Nunes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO IONE PEREIRA DE LIMA |
| Responsável pela Homologação | MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde | GERENCIADOR |