Lei nº 377/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que específica e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008