Lei nº 377/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que específica e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008
Altera dispositivos da Lei 151/1997 de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e adota outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Potengi de 1990