| 418 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a instituição do programa Potengi Solidário com autorização para doação de cestas básicas em caráter emergencial e eventual para famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do coronavírus, na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 17/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 24/07/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durtante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à COVID-19, neste município de Potengi, Estado do Ceará. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 04/05/2020 | Institui insenção temporária da cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública aos municípios, em decorrência dos efeitos econômicos e social da pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |