[{"Id":990,"Numero":"663","Data":"2026-09-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, COMO “RUA FRANCISCA MOREIRA DA CONCEIÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=990"},{"Id":989,"Numero":"662","Data":"2026-09-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=989"},{"Id":985,"Numero":"661","Data":"2026-08-28","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 640/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR FAMÍLIAS ENQUADRADAS NA FAIXA 1 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=985"},{"Id":984,"Numero":"660","Data":"2026-08-28","Descricao":"INSTITUI E DISCPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=984"},{"Id":983,"Numero":"659","Data":"2026-08-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, COMO “PRAÇA FRANCISCA SARAIVA DA CRUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=983"},{"Id":942,"Numero":"658","Data":"2026-08-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA PRIMEIRA PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF Nº 269995-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=942"},{"Id":937,"Numero":"657","Data":"2026-08-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, COMO “PRAÇA LUIZ LEITE DE ANDRADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=937"},{"Id":936,"Numero":"656","Data":"2026-08-17","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=936"},{"Id":935,"Numero":"655","Data":"2026-08-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL DE POTENGI/CE COMO “PARQUE DE EXPOSIÇÕES BARNABÉ TENÓRIO DE ALENCAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=935"},{"Id":934,"Numero":"654","Data":"2026-08-17","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 4º E REVOGAR O INCISO IV DO ART. 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=934"},{"Id":931,"Numero":"653","Data":"2026-08-07","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Potengi/CE; disciplina os procedimentos administrativos para aprovação, execução, garantia e registro de loteamentos, desmembramentos e condomínios de lotes; regulamenta o sistema de garantias de execução de obras de infraestrutura, inclusive mediante patrimônio de afetação e recursos vinculados a programas habitacionais federais e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=931"},{"Id":930,"Numero":"652","Data":"2026-08-07","Descricao":"RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA FINS DE DIREITOS E GARANTIAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SUPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=930"},{"Id":929,"Numero":"651","Data":"2026-08-07","Descricao":"INSTITUI A PREMIAÇÃO PELA QUALIDADE EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=929"},{"Id":928,"Numero":"650","Data":"2026-08-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=928"},{"Id":918,"Numero":"649","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=918"},{"Id":912,"Numero":"648","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":911,"Numero":"647","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, SOCIAL, COMUNITÁRIO E CULTURAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, FINANÇAS E GABINETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=911"},{"Id":910,"Numero":"646","Data":"2026-06-26","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE USO INTEGRADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=910"},{"Id":909,"Numero":"645","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INGRESSO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS, APOIADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=909"},{"Id":908,"Numero":"644","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM EVENTOS PRIVADOS REALIZADOS EM CLUBES, BARES, CASAS DE SHOWS, PARQUES DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=908"}]