Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
912,648,2026-06-26,"INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
911,647,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, SOCIAL, COMUNITÁRIO E CULTURAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, FINANÇAS E GABINETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
910,646,2026-06-26,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE USO INTEGRADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
909,645,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INGRESSO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS, APOIADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
908,644,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM EVENTOS PRIVADOS REALIZADOS EM CLUBES, BARES, CASAS DE SHOWS, PARQUES DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
907,643,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.",2026,"Lei Municipal"
906,642,2026-06-26,"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
905,641,2026-06-26,"CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEPS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
903,640,2026-06-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV CIDADES, FAIXA 2, MEDIANTE SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
902,639,2026-06-15,"DENOMINA VIA PÚBLICA JOSÉ NONATO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
901,638,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
900,637,2026-06-12,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. ",2026,"Lei Municipal"
899,636,2026-06-12,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
889,635,2026-05-25,"DENOMINA VIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
888,634,2026-05-25,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
886,633,2026-05-14,"DENOMINA VIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
885,632,2026-05-12,"INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI, TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
884,631,2026-05-12,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO SÍTIO TORRÕES, VILA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
882,630,2026-05-06,"DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
873,629,2026-04-13,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"