[{"Id":993,"Numero":"43","Data":"2026-09-25","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=993"},{"Id":991,"Numero":"42","Data":"2026-09-21","Descricao":"APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ANDRÉ ALVES RODRIGUES, ESTABELECE DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO, AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, DISCIPLINA AS GARANTIAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=991"},{"Id":987,"Numero":"39","Data":"2026-09-02","Descricao":"EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=987"},{"Id":986,"Numero":"38","Data":"2026-08-28","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EXVEREADOR GERALDO ALENCAR MARROCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=986"},{"Id":940,"Numero":"37","Data":"2026-08-18","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE POTENGI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=940"},{"Id":939,"Numero":"36","Data":"2026-08-18","Descricao":"TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026 E A PORTARIA Nº 001/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=939"},{"Id":938,"Numero":"34","Data":"2026-08-17","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARAA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL E TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=938"},{"Id":932,"Numero":"33","Data":"2026-08-10","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE – PMMEVM (2026-2036), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=932"},{"Id":921,"Numero":"30","Data":"2026-07-24","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ENOQUE RODRIGUES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=921"},{"Id":919,"Numero":"29","Data":"2026-07-20","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=919"},{"Id":917,"Numero":"26","Data":"2026-07-06","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=917"},{"Id":916,"Numero":"25","Data":"2026-06-30","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICO MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=916"},{"Id":915,"Numero":"24","Data":"2026-06-30","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 12 DE JUNHO DE 2026, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=915"},{"Id":914,"Numero":"23","Data":"2026-06-29","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"ALFABETIZAÇÃO NÃO TIRA FÉRIAS - MÊS DE JULHO\", VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO E À MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=914"},{"Id":913,"Numero":"22","Data":"2026-06-29","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=913"},{"Id":904,"Numero":"21","Data":"2026-06-23","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DEFINE SUA EXECUÇÃO INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=904"},{"Id":898,"Numero":"18","Data":"2026-06-02","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ALUSÃO À CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=898"},{"Id":883,"Numero":"17","Data":"2026-05-06","Descricao":"APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=883"},{"Id":924,"Numero":"19","Data":"2026-05-04","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito suplementar  no valor de R$ 2.097.226,61 (Dois Milhões, Noventa e  Sete Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Um  Centavos) para reforço de d","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=924"},{"Id":881,"Numero":"16","Data":"2026-05-04","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=881"}]