[{"Id":883,"Numero":"17","Data":"2026-05-06","Descricao":"APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=883"},{"Id":881,"Numero":"16","Data":"2026-05-04","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=881"},{"Id":874,"Numero":"15","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=874"},{"Id":872,"Numero":"11","Data":"2026-04-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=872"},{"Id":877,"Numero":"12","Data":"2026-03-27","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito especial no  valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais) para  o fim que indica. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=877"},{"Id":866,"Numero":"09A","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=866"},{"Id":878,"Numero":"13","Data":"2026-03-13","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito especial no  valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o fim  que indica. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=878"},{"Id":849,"Numero":"07","Data":"2026-02-13","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTAFEIRA DE CINZAS), EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=849"},{"Id":842,"Numero":"06","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2026, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=842"},{"Id":839,"Numero":"05","Data":"2026-02-04","Descricao":" DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=839"},{"Id":876,"Numero":"09","Data":"2026-02-02","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal, crédito suplementa no valor de R$ 830.700,00 (Oitocentos e Trinta Mil e Setecentos Reais)","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=876"},{"Id":834,"Numero":"04","Data":"2026-01-27","Descricao":"EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENO DO SR. ANDRÉ ALVES RODRIGUES, POPULARMENTE CONHECIDO COM “SEU DEDÉ ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=834"},{"Id":830,"Numero":"03","Data":"2026-01-19","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO  AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=830"},{"Id":829,"Numero":"02","Data":"2026-01-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=829"},{"Id":828,"Numero":"01","Data":"2026-01-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POTENGI – UFIRMP, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=828"},{"Id":875,"Numero":"08","Data":"2026-01-02","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Muncipal de Potengi/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=875"},{"Id":823,"Numero":"51","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=823"},{"Id":822,"Numero":"50","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=822"},{"Id":814,"Numero":"49","Data":"2025-12-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=814"},{"Id":813,"Numero":"47","Data":"2025-12-02","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 601/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/decretos.php?id=813"}]