Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
883,17,2026-05-06,"APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
881,16,2026-05-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
874,15,2026-04-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
872,11,2026-04-01,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
877,12,2026-03-27,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito especial no  valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais) para  o fim que indica. ",2026
866,09A,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
878,13,2026-03-13,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito especial no  valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o fim  que indica. ",2026
849,07,2026-02-13,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTAFEIRA DE CINZAS), EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
842,06,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2026, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
839,05,2026-02-04," DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN. ",2026
876,09,2026-02-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal, crédito suplementa no valor de R$ 830.700,00 (Oitocentos e Trinta Mil e Setecentos Reais)",2026
834,04,2026-01-27,"EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENO DO SR. ANDRÉ ALVES RODRIGUES, POPULARMENTE CONHECIDO COM “SEU DEDÉ ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
830,03,2026-01-19,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO  AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
829,02,2026-01-07,"DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
828,01,2026-01-07,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POTENGI – UFIRMP, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
875,08,2026-01-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Muncipal de Potengi/CE.",2026
823,51,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
822,50,2025-12-18,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ PROVIDÊNCIAS.",2025
814,49,2025-12-04,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
813,47,2025-12-02,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 601/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025