Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
993,43,2026-09-25,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
991,42,2026-09-21,"APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ANDRÉ ALVES RODRIGUES, ESTABELECE DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO, AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, DISCIPLINA AS GARANTIAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
987,39,2026-09-02,"EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
986,38,2026-08-28,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EXVEREADOR GERALDO ALENCAR MARROCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
940,37,2026-08-18,"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE POTENGI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
939,36,2026-08-18,"TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026 E A PORTARIA Nº 001/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
938,34,2026-08-17,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARAA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL E TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
932,33,2026-08-10,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE – PMMEVM (2026-2036), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
921,30,2026-07-24,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ENOQUE RODRIGUES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
919,29,2026-07-20,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
917,26,2026-07-06,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
916,25,2026-06-30,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICO MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
915,24,2026-06-30,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 12 DE JUNHO DE 2026, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
914,23,2026-06-29,"INSTITUI O PROGRAMA ""ALFABETIZAÇÃO NÃO TIRA FÉRIAS - MÊS DE JULHO"", VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO E À MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
913,22,2026-06-29,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
904,21,2026-06-23,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DEFINE SUA EXECUÇÃO INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
898,18,2026-06-02,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ALUSÃO À CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
883,17,2026-05-06,"APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
924,19,2026-05-04,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Prefeitura Municipal de Potengi , o crédito suplementar  no valor de R$ 2.097.226,61 (Dois Milhões, Noventa e  Sete Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Um  Centavos) para reforço de d",2026
881,16,2026-05-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026