| Nomeação | 25.09.2023.01 | 2023 | 25/09/2023 | EMENTE: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | NEIVA MENEZES PEREIRA MOTA - ASSISTENTE SOCIAL |
| Nomeação | 0412021.09 | 2021 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL e GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL e dá outras providências | RODRIGO FERREIRA DE LIMA GUIMARAES - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 09 | 2021 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL e dá outras providências. | RODRIGO FERREIRA DE LIMA GUIMARAES - SECRETÁRIO(A) |
| OUTROS | 113 | 2015 | 10/12/2015 | Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências. | TEREZA CAMPELLO - MINISTRO(A) |